Se lesionou no trabalho? Em dúvida sobre como proceder… leia abaixo!
Esse é um guia para Reivindicação de Compensação Trabalhista em Queensland. Você sabia que se você se lesionou no trabalho e é reconhecido como empregado você pode ser compensado pelas suas despesas médicas e o tempo não trabalhado no período de tratamento e recuperação? Você ainda pode ser intitulado a um considerável montante no caso da lesão apresentar efeitos contínuo.
Primeiramente, você deve procurar por conselho médico à respeito da lesão e comunicar o médico ou hospital sobre a relevância do seu emprego. Você precisará do Certificado de Compensação Médica do Trabalhador (Workers’ Compensation Medical Certificate) mesmo que não tenha dado início a reivindicação. E deve garantir também que a lesão foi oficialmente reportada ao empregador.
Ademais, o primeiro passo para iniciar qualquer reivindicação é alojar a reivindicação de compensação do trabalhador para a seguradora do seu empregador. Isso pode ser feito pelo seu empregador, pelo seu médico ou diretamente com a seguradora. Sendo que o melhor método é alojar a reivindicação diretamente com a seguradora. A mais conhecida seguradora é o WorkCover Queensland. Se você ou seu empregador não sabe qual é a empresa de seguro, você pode entrar em contato com o WorkCover pelo número 1300 362 128. Eles lhe informarão quer sejam responsáveis ou não, e se não, qual é a seguradora responsável. Eles explicarão também quais os passos necessários para iniciar a reivindicação, normalmente você precisará preencher o formulário de reivindicação e apresentar juntamente com o certificado médico. Assim que recebido, eles irão analisar a aplicação e determinar se você é considerado um empregado sob o artifício e se a reivindicação é aceita ou não. Nesse interim, eles contatarão seu empregador para averiguar a reivindicação. Se a reivindicação for aceita eles cobrirão despesas médicas e de tratamento assim como perda salarial durante a sua recuperação. Essa reivindicação é chamada reivindicação jurídica.
Há dois diferentes tipos de Reivindicação de Compensação Trabalhista. A reivindicação jurídica como mencionado acima e a reivindicação por lei comum (Common Law).
Uma vez que a reivindicação jurídica foi alojada e aceita deverá ser considerado em contatar um advogado para investigar se há fundamento para a reivindicação por lei comum. Frequentemente, a reivindicação por lei comum confere à parte lesada maiores compensações por lesões de efeitos duradouros ou que tenham impacto na remuneração e atividades diárias. A Reivindicação por Lei Comum pode ser considerada quando a lesão é causada ou acentuada por negligência da outra parte. Esse caso é complexo, mas com uma consulta inicial, normalmente por telefone, nós podemos lhe ajudar em determinar se há fundamentos para reivindicar e obter um considerável montante por indenização de lesões relacionadas ao trabalho.
Quais são as diferenças entre a reivindicação jurídica e a reivindicação por lei comum?
- A reivindicação jurídica é feita diretamente com a seguradora e normalmente não envolve um advogado.
- A reivindicação jurídica é uma reivindicação sem nenhuma falta, significando que independentemente de como a lesão aconteceu se você estiver sob o contrato de seguro você poderá obter os benefícios. Já na reivindicação por lei comum o empregador é responsável ou parcialmente responsável, por causar ou contribuir à sua lesão.
- A reivindicação jurídica cobrirá apenas os gastos com despesas médicas e de tratamento até o encerramento do caso enquanto que a lei comum concederá um considerável montante na compensação para cobrir possíveis despesas futuras como também possíveis perdas na remuneração, etc.
Uma reivindicação jurídica chegará à conclusão natural quando um dos seguintes acontecer:
- Você não mais necessita de tratamento médico contínuo assim como despesas e está em condições para retornar ao trabalho em sua capacidade habitual
- Você não providencia certificado médico de tratamento contínuo ou cumpri os requisitos da seguradora provocando o potencial para o encerramento prematuro da reivindicação
- A seguradora contrata um médico que relata que você não mais necessita tratamento e/ou está apto para retornar ao trabalho e/ou a lesão relacionada ao trabalho não mais lhe afeta
- Você é avaliado com deficiência permanente e garantido com Declaração de Rendimento (Notice of Assessment) pela seguradora
Com a Declaração de Rendimento (Notice of Assessment) você irá por vezes ser ofertado a uma quantia considerável. Mas isso deve ser analisado com cautela porque ao aceitar você renunciará seus direitos para uma reivindicação de lei comum. Em caso de ser oferecido alguma oferta, é recomendável discutir com seu advogado antes de tomar alguma decisão. Se não houver um advogado, é recomendável buscar conselho jurídico para as suas opções.
A fim de buscar uma reivindicação de lei comum é necessário primeiramente obter a reivindicação jurídica alojada e aceita, portanto, é de suma importância relatar a lesão, buscar conselho médico e contatar o WorkCover Queensland o mais rápido possível.
Se você alojou uma reivindicação ou necessita alguma assistência em relação a lesão de trabalho ou queixa, favor nos contatar pelo número 1800-GET-HELP (1800 438 435).